Todo empreendedor que deseja abrir uma empresa ou já se encontra nesse processo de abertura, precisa entender o básico do Simples Nacional — e que não tende a ser complexo. Trata-se de um regime extremamente importante, e é um dos mais usados pelas empresas no Brasil.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre esse tipo de Regime Tributário.

Afinal, o que é o Simples Nacional?

Antes de tudo, podemos definir que o Simples Nacional nada mais é do que um regime que foi criado através da Lei Complementar 123. De maneira geral, esse regime é exclusivamente voltado para micro e pequenas empresas — incluindo o MEI (Microempreendedor Individual).

Sabe-se que o Simples Nacional acabou surgindo com o simples objetivo de diminuir a burocracia, além dos custos que os empresários precisam arcar. Assim, esse Regime cria um sistema unificado para o recolhimento de cargas tributárias, tornando as declarações muito mais simplificadas, e entre outros processos relacionados.

Sem contar que o próprio Simples Nacional possui um portal intuitivo, tornando os processos mais acessíveis para empreendedores enquadrados nessa modalidade.

Como funciona o Simples Nacional?

O limite da receita anual (e bruta) de uma empresa enquadrada no Simples Nacional é de até R$ 4,8 milhões. Essa conta geralmente é feita pegando o histórico de faturamento dos últimos 12 meses, sem os respectivos descontos.

Sabe-se que no primeiro ano de atuação do CNPJ, por exemplo, o cálculo do faturamento é feito por uma média, seguindo da forma abaixo:

• 1º mês: faturamento multiplicado por 12 meses;
• 2º mês: faturamento referente ao primeiro mês multiplicado por 12 meses;
• 3º mês: média do faturamento do primeiro e segundo mês, multiplicado por 12 meses;
• E assim por diante.

Além disso, também precisamos levar em conta que, embora uma empresa esteja enquadrada no Simples Nacional e fature mais de R$3,6 milhões em relação aos últimos 12 meses, esses negócios terão o ICMS e o ISS recolhidos como empresas não optantes (as que possuem regime normal).

Vantagens do Simples Nacional

Já que há inúmeras exigências para o empreendedor se encaixar no Simples Nacional, com certeza há inúmeras vantagens com essa aquisição. Para começar, qualquer empresa optante por esse tipo de regime tem o apoio de uma cobrança realizada de maneira simplificada de impostos, e ela é gerada em uma única guia — o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além disso, percebemos outra vantagem do Simples Nacional, que são percentuais de alíquotas muito menores com relação aos outros tipos de regimes.

Muito antes do Simples Nacional ser criado, as micro e pequenas empresas, por exemplo, tinham que realizar o pagamento de porcentagens bem maiores de cargas tributárias — já que tinham que optar pelo Lucro Real e Lucro Presumido.

Conforme vimos, o Simples Nacional possui diversos benefícios e vantagens para micro e pequenas empresas. Acompanhe esse regime para ter ainda mais informações e garantir que sua marca esteja dentro dos critérios para receber esse enquadramento.

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Fontes: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/simples-nacional/