Confira a análise dos três tipos de regimes utilizados no Brasil e saiba como consultar o enquadramento tributário.

7 min de leitura · 02/08/2024 · Atualizado em 06/08/2024

Importância do enquadramento tributário

Todo negócio necessita realizar diversos processos para seguir funcionando de maneira segura e eficiente. A definição correta do seu enquadramento tributário é essencial para que isso seja possível.

Saber escolher corretamente o regime ideal para a sua empresa deve ser prioridade. Afinal, a saúde financeira do seu negócio depende dos passos certos que você dá em áreas importantes da sua empresa.

Para ajudar você nesse caminho, a Ganso Sistemas traz, neste artigo, uma explicação detalhada sobre os tipos de regimes tributários que existem no Brasil e ajuda você a definir qual se enquadra melhor no seu empreendimento. Vamos lá?

Os três regimes tributários no Brasil

Atualmente, existem três tipos de regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

A seguir, vamos nos aprofundar em cada um deles, explicando suas principais características e com quais perfis de negócio eles se combinam melhor. Vamos conhecê-los?

Simples Nacional

O Simples Nacional é o mais recente entre os regimes tributários existentes no Brasil. Instituído pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, ele foi criado para simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Este regime compreende tributos voltados exclusivamente a esses tipos de empreendimentos, possuindo menores cargas tributárias e oferecendo um tratamento diferenciado. As alíquotas variam de 4% a 22,90%, distribuídas em seis anexos que contemplam variados setores e atividades econômicas.

O Simples Nacional é ideal para pequenos e microempreendimentos com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. No entanto, negócios como o comércio atacadista e a indústria não são os melhores enquadramentos para este regime devido às limitações nas transferências dos créditos tributários envolvidos.

Características das empresas que se enquadram no Simples Nacional:

• Margens de lucros médias e altas
• Custos operacionais baixos
• Boa participação das despesas com a folha de pagamento
• Transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
• Não ter mercadorias no regime de Substituição Tributária
• Consumidores finais como clientes

Tributos recolhidos no Simples Nacional:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Serviços (ISS)
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Lucro Presumido

O Lucro Presumido possui uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das empresas. As alíquotas podem variar conforme a atividade da empresa: 8% para a indústria e comércio e 32% para prestação de serviços.

Este regime é indicado para empresas que faturem até R$ 78 milhões por ano e que possuam lucros elevados, mas que não são obrigadas a adotar o regime de Lucro Real.

Características das empresas que se enquadram no Lucro Presumido:

• Margens de lucro acima dos limites de presunção
• Poucos custos operacionais
• Pouca participação nas despesas de folha de pagamento
• Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal)
• Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária
• Faturamento até R$ 78 milhões

Lucro Real

No regime de Lucro Real, as alíquotas são calculadas baseando-se no lucro real do negócio, ou seja, no resultado da relação entre a receita e as despesas do empreendimento. Este regime é o mais indicado para empresas com margens de lucro reduzidas ou com prejuízo.

Geralmente, é adotado por grandes indústrias ou empresas que possuem muitas despesas com matéria-prima, energia elétrica, aluguéis, entre outras.

Características das empresas que se enquadram no Lucro Real:

• Margens de lucro baixas ou prejuízo
• Custos de operação altos com aluguéis, fretes, matéria-prima e energia elétrica
• Realizar transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo (incentivo fiscal)
• Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária
• Faturamento acima de R$ 78 milhões

Vantagens do regime de Lucro Real:

• Manutenção dos relatórios econômicos atualizados
• Relatórios fiscais, balanço e balancete
• Guarda e organização de documentos para atendimento à fiscalização
• Compensação de prejuízo
• Benefícios fiscais
• Tributos sobre o lucro líquido

Como consultar o regime tributário?

Para saber se uma empresa é optante do Simples Nacional, basta acessar o site do Simples Nacional, ir em “Simples Serviços”, clicar em “Consultas Optantes” e informar o CNPJ da empresa.

Outra maneira de consultar o enquadramento tributário de uma empresa é através do Portal SINTEGRA, onde é possível verificar as informações relativas às empresas que contribuem com o ICMS, incluindo o regime tributário vigente.

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Neste artigo, mostramos como selecionar a melhor opção de enquadramento tributário para a sua empresa e como consultar o regime vigente do seu negócio. Utilize todo esse aprendizado a favor do seu empreendimento!

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